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CONFERENCISTAS
- Mestre em Direito
- Advogado
- Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Dados Pessoais
Nascido em 17 de Setembro de 1966
Casado, três filhas
Habilitações e Percurso Académico
- Licenciatura em Direito pela Universidade de Lisboa (1989)
- Pós-Licenciatura em Estudos Europeus na Universidade Católica Portuguesa (1990)
- Mestrado em Direito pela Universidade de Lisboa – Menção de Direito das Comunidades Europeias – Dissertação discutida em Maio de 1996 – “A Integração Económica Comunitária no Sector Segurador – Estudo de Direito Económico Comunitário”
- Admissão, em Maio de 2003, à preparação do doutoramento em ciências jurídico-económicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDL), com o tema “A Repartição do Rendimento Monetário no Sistema Europeu de Bancos Centrais”
- Assistente Estagiário da FDL – grupo de ciências jurídico-económicas – entre 1991 e 1996.
- Assistente da FDL – grupo de ciências jurídico-económicas – entre 1996 e 2007 (com suspensão de contrato entre 1998 e 2001).
Percurso Profissional
Sócio da Paz Ferreira e Associados, Sociedade de Advogados de Responsabilidade Limitada
Sócio fundador da Sociedade Sousa Franco, Paz Ferreira & Associados – Sociedade de Advogados (2001- 2005)
Consultor Jurídico do Instituto Monetário Europeu (IME) e do Banco Central Europeu (BCE) entre 1998 e 2001
Adjunto do Gabinete do Ministro das Finanças do XIII Governo Constitucional entre 1995 e 1998
Inscrito na Ordem dos Advogados desde 1991
Outras Actividades Profissionais
Membro de diversas Comissões ministeriais encarregadas da preparação de Anteprojectos de Legislação, designadamente:
- Grupo de trabalho inter-ministerial para a análise e avaliação da situação e das perspectivas de evolução do sector empresarial do Estado;
- Grupo de trabalho para a revisão do regime jurídico do aval do Estado;
- Grupo de trabalho encarregado de elaborar o novo Código dos Valores Mobiliários;
- Grupo de trabalho para a revisão da lei de enquadramento orçamental.
Vogal da Comissão de Fiscalização da CMVM desde 2006
Membro da Associação Portuguesa de Direito Europeu
Membro fundador da Associação Inter-Universitária de Estudos Europeus
Publicações
Autor de diversas publicações das quais se destacam:
- “Saneamento e reequilíbrio financeiro municipal”, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Ano II (2009), N.º 2
- “Regulação e Concorrência no Sector das Comunicações Electrónicas”, in Eduardo Paz Ferreira, Luís Silva Morais e Gonçalo Anastácio (Coord.), Regulação em Portugal: Novos Tempos, Novo Modelo?, Almedina, 2009
- “O Financiamento dos Serviços de Interesse Económico Geral no Direito Comunitário”, Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, Vol. II, Coimbra Editora, 2006
- “A Cumulação Processual no Contencioso Tributário”, Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António Sousa Franco, Vol. III, Coimbra Editora, 2006
- “O Banco Central Europeu e a Moeda Única Europeia”, in Viriato Soromenho-Marques (Coord.), Cidadania e Construção Europeia, Lisboa, Museu da Presidência da República, 2005
- “O Financiamento da Regulação e Supervisão do Mercado de Valores Mobiliários”, em co-autoria com António de Sousa Franco, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, Vol. V, Direito Público e Vária, Almedina, 2003
- “Finanças Europeias – Introdução e Orçamento”, Vol. I, em co-autoria com António de Sousa Franco, Rodolfo Lavrador e José Maria Calheiros, Almedina, 1994
- “A Delimitação de Sectores na Jurisprudência da Comissão e do Tribunal Constitucional: Uma Perspectiva Financeira”, Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 34, Lisboa, 1993
- “A Fiscalização Financeira do Sector Empresarial do Estado por Tribunais de Contas e Instituições equivalentes: Estudo de Direito Português e de Direito Comparado”, Lisboa, Tribunal de Contas, 1993
- “A Concessão de Exploração de Empresas Públicas”, Lisboa, AAFDL, 1992
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